Questão
ID 3116701Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 10.593/2020 - Dispõe sobre a Organização e o Funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil e sobre o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Sistema Nacional de Informações
Ano: 2023 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Parauapebas
O Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil deve ser submetido à avaliação e prestação de contas