Questão 3116684

Direito Processual Penal · 2023

Questão

ID 3116684

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Impossibilidade de Citação Pessoal do Autuado

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça da Bahia

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Tício, pela suposta prática de infração penal de menor potencial ofensivo.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, caso Tício não seja encontrado para ser citado, o juiz:

Alternativa A:
suspenderá o processo até que o acusado seja localizado, em razão da incompatibilidade da citação por edital com o procedimento do Juizado Especial Criminal;
Alternativa B:
extinguirá o processo sem resolução do mérito, em razão da incompatibilidade da citação por edital com o procedimento do Juizado Especial Criminal;
Alternativa C:
determinará que o Ministério Público diligencie novos endereços, antes de determinar a citação por edital;
Alternativa D:
encaminhará as peças existentes ao juízo comum para adoção do procedimento previsto em lei;
Alternativa E:
determinará a citação por hora certa.