Questão
ID 3116672Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 6.684/1979 - Lei Que Regulamenta as Profissões de Biólogo e de Biomédico
Ano: 2023 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Conselho Regional de Biologia - 8ª Região
A Lei 6.684/79 estabelece que o Conselho Federal será constituído por dez membros efetivos e respectivos suplentes, todos eleitos pela forma estabelecida na lei. Considerando o que dita a lei, analise as afirmativas a seguir:
I. Os membros do Conselho Federal e respectivos suplentes, com mandato de quatro anos, serão eleitos por um Colégio Eleitoral integrado de um representante de cada Conselho Regional, por este eleito em reunião especialmente convocada.
II. O Colégio Eleitoral convocado para a composição do Conselho Federal reunir-se-á, preliminarmente, para exame, discussão, aprovação e registro das chapas concorrentes, realizando as eleições vinte e quatro horas após a sessão preliminar.
III. Competirá ao Ministro da Justiça baixar as instruções reguladoras das eleições dos Conselhos Federal e Regionais.
Assinale