Questão 3116657

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3116657

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 13.509/2017 - Dispõe sobre Adoção e Altera a Lei Nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho (Clt), Aprovada Pelo Decreto-lei Nº 5.452, de 1º de Maio de 1943, e a Lei Nº 10.406, de 10

Ano: 2023 Banca: FAIFSul - Fundação de Apoio ao Instituto Federal Sul-Rio-Grandense Órgão: Prefeitura Municipal de Pinheiro Machado

De acordo com a Lei nº 13.509, de 2017, nos casos em que a gestante ou mãe manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, e nenhum genitor nem representante da família extensa compareçam à audiência para confirmar a intenção de exercer o poder familiar ou a guarda, a autoridade judiciária suspenderá

Alternativa A:
o poder familiar da mãe, e a criança será colocada sob a guarda provisória de quem esteja habilitado a adotá-la.
Alternativa B:
o poder da guarda dos adotantes por prazo de 15 (quinze) dias para propor a ação de adoção, contado do dia seguinte à data do término do estágio de convivência.
Alternativa C:
o direito ao sigilo sobre o nascimento, respeitado o disposto no art. 48 da Lei nº 13.509, de 2017.
Alternativa D:
o direito do apadrinhamento da criança ou adolescente a fim de colaborar para o seu desenvolvimento.

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