Questão
ID 3116652Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 10.300/2001 - Proíbe o Emprego, o Desenvolvimento, a Fabricação, a Comercialização, a Importação, a Exportação, a Aquisição, a Estocagem, a Retenção ou a Transferência, Direta ou Indiretamente, de Minas Terrestres Antipessoal
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Araraquara
De acordo com a Lei ordinária nº 10.300, assinale a alternativa que apresenta o objetivo do CadEROS instituído pelo artigo 10 desta lei: