Questão
ID 3116648Disciplina: Direito Civil
Assunto: Incapacidade Absoluta (Art. 3º)
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Putinga
Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil, mas o exercício de certos atos ou a maneira de exercê-los pode estar submetida a restrições ou condicionamentos. Nos termos da Lei nº 10.406/2002 — Código Civil, sobre os absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, analisar os itens abaixo:
I. Ébrios habituais e os viciados em tóxico.
II. Menores de 16 anos.
III. Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
Está(ão) CORRETO(S):