Questão 3116643

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3116643

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.965/2014 - Estabelece Princípios, Garantias, Direitos e Deveres para o Uso da Internet no Brasil (Marco Civil da Internet)

Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Águas de Joinville Companhia de Saneamento Básico


Conforme definido pelo artigo 2º do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a disciplina do uso da internet no Brasil tem como fundamentos:

  1. A pluralidade e a diversidade.
  2. A livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.
  3. O provimento de acesso universal à internet.
  4. A abertura e a colaboração.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas da questão 3116643
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