Questão
ID 3116643Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.965/2014 - Estabelece Princípios, Garantias, Direitos e Deveres para o Uso da Internet no Brasil (Marco Civil da Internet)
Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Águas de Joinville Companhia de Saneamento Básico
Conforme definido pelo artigo 2º do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a disciplina do uso da internet no Brasil tem como fundamentos:
- A pluralidade e a diversidade.
- A livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.
- O provimento de acesso universal à internet.
- A abertura e a colaboração.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.