Questão
ID 3116621Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 9.432/1997 - Dispõe sobre a Ordenação do Transporte Aquaviário e Dá Outras Providências
Ano: 2023 Banca: SSPM - Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha Órgão: Marinha do Brasil
De acordo com a lei nº 9.432/97, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências, terá o direito de arvorar a bandeira brasileira a embarcação: