Questão
ID 3116617Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Complementar Nº 95/1998 - Dispõe sobre a Elaboração, a Redação, a Alteração e a Consolidação das Leis, Conforme Determina o Parágrafo Único do Art. 59 da Constituição Federal, e Estabelece Normas para a Consolidação dos Atos Normativos Que Menciona
Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de São Carlos
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre a Redação e Documentos Oficiais.
( ) A norma para redigir documentos oficiais se chama técnica legislativa e tem o propósito de dar clareza, precisão e coesão aos textos escritos de modo que sejam compreensíveis, eficazes e exequíveis.
( ) A coordenação de ideias de um texto de lei se expressa pela não coerência dos dispositivos articulados e numerados, porque o que importa é que o texto seja compreensível e articulado.
( ) A Lei Complementar Federal nº 95/1998 deriva do art. 59 da Constituição Federal e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos.
( ) Integridade, redutibilidade, coerência, correspondência e imaginação são requisitos que devem ser observados nas normas jurídicas quando da elaboração das leis.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.