Questão 3116582

O tombamento compulsório será realizado quando o proprietário se recusar a anuir com a inscrição da coisa. Destaca-se que, apesar do tombamento causar algumas limitações ao proprietário do bem, o direito de preferência inibe o proprietário de gravar livremente a coisa tombada, de penhor, anticrese ou hipoteca.

O tombamento provisório se equipara ao tombamento definitivo para todos os efeitos.

O patrimônio cultural imaterial se transmite de geração em geração e é constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história.

A ação popular prevista no art. 5º, LXXII, da CF/88, que dispõe que: “qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público;

Podemos definir Patrimônio Público como o conjunto de bens e direitos que pertence a todos e não a um determinado indivíduo ou entidade, ou ainda o conjunto de bens à disposição da coletividade