Questão 3116581

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3116581

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Dispõe sobre a Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial em Saúde Mental

Ano: 2023 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Instituto de Previdência do Servidor Municipal de São José dos Campos


A Lei Federal nº 10.216/2001 constituiu-se como um marco histórico no Brasil sobre os direitos das pessoas com transtornos mentais. De acordo com essa lei, a internação psiquiátrica, quando necessária, acontece de três maneiras. Assim, considera-se que a internação

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