Questão
ID 3116557Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.430/1996 - Dispõe sobre a Legislação Tributária Federal, as Contribuições para a Seguridade Social, o Processo Administrativo de Consulta e Dá Outras Providências
Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Iporã do Oeste
Em conformidade com a Lei nº 9.430 de 1996, que vem tratar da legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências, é CORRETO afirmar que, para fins de aplicação da referida Lei, o crédito proveniente de vendas com reserva de domínio, de alienação fiduciária em garantia ou de operações com outras garantias reais, será denominado: