Questão
ID 3116538Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 11.771/2008 - Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e Dá Outras Providências
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina
Conforme o Art. 22 da Lei Federal nº 11.771/2008, os prestadores de serviços turísticos são obrigados a realizar o cadastro no Ministério do Turismo para exercer as atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do turismo. Nesse sentido, o prazo de validade do cadastro após a certificação corresponde a quantos anos?