Questão
ID 3116537Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 8.501/1992 - Dispõe sobre a Utilização de Cadáver Não Reclamado, para Fins de Estudos ou Pesquisas Científica e Dá Outras Providências
Ano: 2023 Banca: UFMA - Universidade Federal do Maranhão Órgão: Universidade Federal do Maranhão
Segundo a Lei que visa disciplinar a destinação de cadáver não reclamado junto às autoridades públicas e utilizado para fins de ensino-pesquisa, a autoridade ou instituição responsável manterá, sobre o falecido, para fins de reconhecimento: