Questão
ID 3116536Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Complementar Nº 142/2013 - Regulamenta o § 1o do Art. 201 da Constituição Federal, no Tocante à Aposentadoria da Pessoa com Deficiência Segurada do Regime Geral de Previdência Social - Rgps
Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados
Conforme a Lei Complementar nº 142/2013, quanto à concessão de aposentadoria pelo RGPS ao segurado com deficiência, analise as afirmativas a seguir.
I. Aos 25 (vinte e cinco) anos de tempo de contribuição, se homem, e 20 (vinte) anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência grave.
II. Aos 29 (vinte e nove) anos de tempo de contribuição, se homem, e 24 (vinte e quatro) anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência moderada.
III. Aos 33 (trinta e três) anos de tempo de contribuição, se homem, e 28 (vinte e oito) anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência leve.
Está correto o que se afirma em