Questão 3116518

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3116518

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 11.034/2022 - Regulamenta a Lei Nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para Estabelecer Diretrizes e Normas sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba

O Decreto n^o11.034/22 determina diretrizes sobre o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), em serviços regulados pelo poder Poder Executivo Federal. Assinale a alternativa que indica quais serviços são regulados pelo Decreto.

Alternativa A:
O decreto incide sobre empresas que respondem a órgãos reguladores como: companhias aéreas, empresas de telefonia, eletricidade, seguradoras e planos de saúde.
Alternativa B:
O Decreto incide a qualquer empresa que tenha o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC).
Alternativa C:
O Decreto incide sobre empresas reguladas pelo Governo Federal: companhias aéreas, bancos, empresas de telefonia, TV por assinatura e planos de saúde e hospitais públicos.
Alternativa D:
O Decreto aplica-se a todos os órgãos públicos.
Alternativa E:
O decreto incide sobre serviços de telecomunicações, saúde suplementar, transportes, saneamento, energia elétrica, bancos e serviços financeiros.

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