Questão
ID 3116512Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 8.235/2014 - Estabelece Normas Gerais Complementares aos Programas de Regularização Ambiental dos Estados e do Distrito Federal, de Que Trata o Decreto no 7.830, de 17 de Outubro de 2012, Institui o Programa Mais Ambiente Brasil, e Dá Outras
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Canoas
De acordo com o Decreto nº 8.235/2014 – Regularização Ambiental, o Programa Mais Ambiente Brasil será composto de ações de apoio à regularização ambiental de imóveis rurais, em especial, EXCETO: