Questão
ID 3116503Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 5.194/1966 - Regula o Exercício das Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-agrônomo, e Dá Outras Providências
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Pouso Alegre
De acordo com a Lei nº 5.194/1966, a profissão de engenheiro se caracteriza pelas realizações de interesse social e humano que importem na realização de projeto e execução de edificações, serviços e equipamentos urbanos, rurais e regionais, nos seus aspectos técnicos e artísticos. Fazem parte do escopo de atribuições do engenheiro civil, de acordo com a Resolução 218/1973 do CONFEA, exercer suas atividades em serviços de:
I. Pistas de rolamentos e aeroportos.
II. Sistemas de refrigeração e de ar condicionado.
III. Sistema de transportes, de abastecimento de água e de saneamento.
IV. Portos, rios, canais, barragens e diques; drenagem e irrigação.
V. Controle de poluição, higiene e conforto de ambiente.
Está correto o que se afirma apenas em