Questão
ID 3116495Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 12.852/2013 - Estatuto da Juventude
Ano: 2023 Banca: COSEAC Órgão: Fundação Estatal de Saúde de Maricá
O Estatuto da Juventude, sancionado em 5 de agosto de 2013, promove e garante os direitos aos jovens, além de definir as obrigações da família e da sociedade na execução dessas garantias. Amparado na Constituição Federal, o Estatuto reconhece o jovem entre idades de: