Questão 3116486

Direito Financeiro · 2023

Questão

ID 3116486

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Regime Contábil da Receita Pública

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste

Sobre o reconhecimento da receita pública no Brasil, é correto afirmar, com base na Lei n^o 4.320/1964, que

Alternativa A:
segue o chamado regime de caixa, apropriando-se a receita contabilmente ao exercício financeiro em que efetivamente houver a sua arrecadação.
Alternativa B:
segue o chamado regime de caixa, apropriando-se a receita ao exercício em que efetivamente houver o recolhimento, não bastando a sua arrecadação.
Alternativa C:
segue o chamado regime de competência, apropriando-se a receita ao exercício em que efetivamente houver o recolhimento, não bastando a sua arrecadação.
Alternativa D:
segue o chamado regime de competência, apropriando-se a receita ao exercício em que houver o lançamento do crédito contra o devedor, independentemente da arrecadação.
Alternativa E:
segue o chamado regime de caixa, apropriando-se a receita ao exercício em que houver o lançamento do crédito contra o devedor, independentemente da arrecadação.