Questão 3116475

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3116475

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.965/2014 - Estabelece Princípios, Garantias, Direitos e Deveres para o Uso da Internet no Brasil (Marco Civil da Internet)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Companhia de Informática de Jundiaí

Assinale a alternativa que está de acordo com o Marco Civil da Internet.

Alternativa A:
A responsabilidade pela manutenção dos registros de conexão não poderá ser transferida a terceiros.
Alternativa B:
Na provisão de conexão, seja onerosa ou gratuita, admite-se guardar os registros de acesso a aplicações de internet.
Alternativa C:
A União deve, no primeiro semestre de cada ano, formular estudos e fixar metas, planos e cronogramas, referentes ao uso e desenvolvimento da internet no País.
Alternativa D:
Na provisão de conexão à internet, cabe ao administrador de sistema autônomo o dever de manter os registros de conexão, sob sigilo, em ambiente controlado, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
Alternativa E:
Considera-se como registro de conexão o conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet, a partir de um determinado endereço IP.