Questão 3116424

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3116424

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.594/2012 - Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Regulamenta a Execução das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente Que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis nos 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de São Cristóvão

Com relação ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), assinale a opção correta.

Alternativa A:
O SINASE estabelece que, em uma unidade de internação, o consumo de substâncias psicoativas por adolescente, caso seja identificado, deverá ser informado aos demais internos.
Alternativa B:
O SINASE corresponde ao conjunto de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas destinadas a adolescente em conflito com a lei.
Alternativa C:
A todo adolescente que praticar violência à pessoa, o SINASE determina que seja aplicada medida privativa de liberdade por período de cinco anos.
Alternativa D:
O plano individual de atendimento (PIA) será elaborado pela equipe técnica, sem a participação dos pais ou responsável, de forma a garantir a neutralidade do processo.

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