Questão 3116410

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3116410

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 11.101/2005 - Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência do Empresário e da Sociedade Empresária

Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal de Justiça do Acre

Assinale a afirmativa que apresenta corretamente uma das consequências da decretação da falência ou do deferimento do processamento da recuperação judicial, de acordo com a Lei nº 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.

Alternativa A:
Suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor e seus sócios em razão de suas dívidas de caráter pessoal.
Alternativa B:
Suspensão das execuções ajuizadas por credores particulares do sócio solidário relativo a créditos sujeitos à falência.
Alternativa C:
Suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor, inclusive daquelas dos credores particulares do sócio de responsabilidade limitada.
Alternativa D:
Suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor e seus sócios, inclusive contra cônjuge casado em regime de comunhão universal com estes.

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