Questão
ID 3116372Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Internação (Art. 121 a 125)
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Novo Xingu
Sobre as medidas socioeducativas (MSE) para adolescentes, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O Plano Individual do Adolescente (PIA) deve ser elaborado com a participação do diretor da unidade de internação.
( ) A aplicação da MSE deve estar em consonância com o tipo de ato infracional.