Questão 3116368

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3116368

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.434/1997 - Dispõe sobre a Remoção de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano para Fins de Transplante e Tratamento e Dá Outras Providências

Ano: 2023 Banca: UFAC - Universidade Federal do Acre Órgão: Universidade Federal do Acre

Sobre a disposição de tecidos, órgãos e partes do corpo humano vivo para fins de transplante ou tratamento, está de acordo com a lei nacional nº 9.434/1997:

Alternativa A:
O doador deverá autorizar, preferencialmente por escrito e diante de testemunhas, especificamente o tecido, órgão ou parte do corpo objeto da retirada.
Alternativa B:
A doação não poderá ser revogada pelo doador ou pelos responsáveis legais quando assinada essa autorização.
Alternativa C:
Em nenhuma circunstância indivíduo juridicamente incapaz poderá fazer doação de tecidos, órgãos e partes do corpo.
Alternativa D:
Em nenhuma circunstância gestante poderá dispor de tecidos, órgãos ou partes de seu corpo vivo.
Alternativa E:
O auto-transplante depende do consentimento do próprio indivíduo, registrado em seu prontuário médico, bem como da autorização de, no mínimo, dois membros de sua família.

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