Questão 3116365

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3116365

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial

Ano: 2023 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Belmonte

Em relação ao Sistema Nacional De Promoção Da Igualdade Racial - Sinapir, previsto na Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
O Poder Executivo federal elaborará plano nacional de promoção da igualdade racial contendo as metas, princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR).
Alternativa B:
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão participar do Sinapir mediante adesão.
Alternativa C:
A centralização e a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais, consiste em um dos objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.
Alternativa D:
O poder público federal incentivará a sociedade e a iniciativa privada a participar do Sinapir.