Questão
ID 3116363Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.514/2011 - Dá Nova Redação ao Art. 4o da Lei no 6.932, de 7 de Julho de 1981, Que Dispõe sobre as Atividades do Médico-residente; e Trata das Contribuições Devidas aos Conselhos Profissionais em Geral
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais de Pernambuco
A Lei nº 12.514/2011 dispõe que o valor da taxa de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) não poderá ultrapassar: