Questão 3116340

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3116340

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 6.385/1976 - Dispõe sobre o Mercado de Valores Mobiliários e Cria a Comissão de Valores Mobiliários

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul

Considerando o disposto na Lei nº 6.385/76, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A Comissão de Valores Mobiliários será administrada por um Presidente e quatro Diretores, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovados pelo Senado Federal, dentre pessoas de ilibada reputação e reconhecida competência em matéria de mercado de capitais.
Alternativa B:
Os dirigentes da Comissão somente perderão o mandato em virtude de renúncia ou de condenação judicial transitada em julgado.
Alternativa C:
No caso de renúncia, morte ou perda de mandato do Presidente da Comissão, assumirá o diretor mais idoso ou mais antigo, nessa ordem, até nova nomeação, sem prejuízo de suas atribuições.
Alternativa D:
O mandato dos dirigentes da Comissão é de quatro anos, permitida uma recondução, devendo ser renovado a cada ano um terço dos membros do Colegiado.
Alternativa E:
A Comissão funcionará como órgão de deliberação colegiada, conforme regulamento fixado pelo Ministério da Economia.

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