Questão 3116302

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3116302

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 6.253/2007 - Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, Regulamenta a Lei no 11.494, de 20 de Junho de 2007, e Dá Outras Providências

Ano: 2023 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Branco

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, é composto por 20% (vinte por cento) das seguintes fontes de receita, EXCETO:

Alternativa A:
Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).
Alternativa B:
parcela do produto da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), relativamente a imóveis situados nos Municípios.
Alternativa C:
Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Alternativa D:
parcela do produto da arrecadação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) devida ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).
Alternativa E:
Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

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