Questão
ID 3116279Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.609/1998 - Dispõe sobre a Proteção da Propriedade Intelectual de Programa de Computador, Sua Comercialização no País, e Dá Outras Providências
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Laranjal
Em conformidade com a Lei nº 9.609/1998, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Os direitos sobre as derivações autorizadas pelo titular dos direitos de programa de computador, ____________ sua exploração econômica, pertencerão à pessoa autorizada que as fizer, ____________ estipulação contratual em contrário.