Questão
ID 3116277Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 13.103/2015 - Dispõe sobre o Exercício da Profissão de Motorista
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Jacareí
O exercício da profissão de motorista também tem regramento definido na Lei Federal n.º 13.103 de 02 de março de 2015. Essa citada lei afirma que será considerado como trabalho efetivo o tempo em que o motorista empregado estiver à disposição do empregador, EXCETO: