Questão 3116259 de Legislação Federal - VUNESP 2024

Questão

ID 3116259

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.318/2010 - Dispõe sobre a Alienação Parental e Altera o Art. 236 da Lei Nº 8.069, de 13 de Julho de 1990

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro

Marjorie e Vinícius eram casados e tiveram uma filh a, B eatriz. Dois anos após o nascimento da filha, em razã o de diversas brigas e desentendimentos, Marjorie e Viniciu s decidiram se divorciar de forma amigável. Na ação de divórcio, estabeleceram a guarda compartilhada e o valor dos alimentos devidos. Um ano após o divórcio, Marjorie começou um relacionamento com Matheus. Vinícius, enciumado, decidiu mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência de Beatriz com Marjorie.

Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os instrumentos processuais para inibir ou atenua r os efeitos da alienação parental não podem ser simultaneamente cumulados.
Alternativa B:
Em caso de mudança abusiva de endereço, o juiz p oderá declarar a suspensão da autoridade parental de Vinícius.
Alternativa C:
O juiz poderá, sem prejuízo da decorrente responsabilidade civil ou criminal, estipular multa a Vinícius e determinar a fixação cautelar do domicílio de Beatriz.
Alternativa D:
Marjorie deverá propor, em até 30 (trinta) dias, ação que poderá ser autônoma ou incidental, para que o juiz utilize instrumentos processuais aptos a inibir ou atenuar os efeitos da alienação parental.
Alternativa E:
Considerando o indício da prática de ato de alienação parental, o juiz obrigatoriamente determinará perícia psicológica ou biopsicossocial.

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Questão 3116259

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