Questão 3116211

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3116211

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.435/2011 - Altera a Lei Nº 8.742/1993, que Dispõe sobre a Organização da Assistência Social (SUAS)

Ano: 2024 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Mostardas

De acordo com o disposto na Lei 12.435/2011, a qual altera a lei que dispõe sobre a organização da Assistência Social, é CORRETO afirmar:

Alternativa A:
O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 60 (sessenta) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
Alternativa B:
Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, consideram-se impedimentos de longo prazo: aqueles que incapacitam a pessoa com deficiência para a vida independente e para o trabalho pelo prazo mínimo de 3 (três) anos.
Alternativa C:
A condição de acolhimento em instituições de longa permanência prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.
Alternativa D:
A cessação do benefício de prestação continuada concedido à pessoa com deficiência, em razão do seu ingresso no mercado de trabalho, não impede nova concessão do benefício, desde que atendidos os requisitos definidos em regulamento.