Questão
ID 3116193Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.787/2013 - Dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação; Altera o Art. 25 da Lei no 10.438, de 26 de Abril de 2002; Revoga as Leis nos 6.662, de 25 de Junho de 1979, 8.657, de 21 de Maio de 1993, e os Decretos-lei nos 2.032, de 9 de Junho D
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Cacoal
O manejo de irrigação ocorre para suprir a precisão de água que as plantas necessitam, caso no solo não tenha água para a planta desenvolver, passará por estresse hídrico e sem água disponível ela diminuirá drasticamente a sua produção. A Lei nº 12.787/2013, que estabelece a Política Nacional de Irrigação (PNI), tem aplicabilidade em todo o território nacional e proporciona o desenvolvimento sustentável da agricultura no Brasil. Discute-se consideravelmente sobre a atividade irrigatória como grande consumidora da água destinada a atender aos diversos usos consuntivos e expansão de áreas agrícolas e solos produtivos, gerando graves impactos ao meio ambiente. Considerando a aplicabilidade dessa política na região Norte, que apresenta características específicas em termos climáticos e de recursos naturais, sobre os desafios e as oportunidades de implementação, assinale a afirmativa INCORRETA.