Questão
ID 3116191Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 5.626/2005 - Dispõe sobre o Uso e a Difusão da Libras nas Instituições Públicas
Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Taubaté
O Decreto no 5.626, de 22 de setembro de 2005, em seu Capítulo VI, artigo 22, determina que as instituições federais de ensino responsáveis pela educação básica devem garantir a inclusão de alunos surdos ou com deficiência auditiva.
De acordo com o item I do artigo citado, essa inclusão deve ocorrer por meio da organização de