Questão 3116183

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3116183

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal

Ano: 2024 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Cândido de Abreu

Na execução fiscal, segundo a Lei nº 6.830/1980, o executado oferecerá embargos:

Alternativa A:
no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da efetivação da penhora e deverá alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas e juntar aos autos os documentos e rol de testemunhas, até duas, ou, a critério do juiz, até o dobro desse limite.
Alternativa B:
no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do depósito e deverá alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas e juntar aos autos os documentos e rol de testemunhas, até três, ou, a critério do juiz, até o dobro desse limite.
Alternativa C:
no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da intimação da penhora e deverá alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas e juntar aos autos os documentos e rol de testemunhas, até três, ou, a critério do juiz, até o dobro desse limite.
Alternativa D:
no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da intimação do depósito e deverá alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas e juntar aos autos os documentos e rol de testemunhas, até duas, ou, a critério do juiz, até o triplo desse limite.