Questão 3116166 de Legislação Federal - IDCAP 2024

Questão

ID 3116166

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto Nº 10.088/2019 - Consolida Atos Normativos Editados Pelo Poder Executivo Federal Que Dispõem sobre a Promulgação de Convenções e Recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT Ratificadas Pela República Federativa do Brasil

Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalhador Portuário

O Decreto nº 10.088/2019 promoveu a consolidação dos atos normativos, editados pelo Poder Executivo Federal, que dispunham sobre a promulgação de convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT, ratificadas pelo Brasil. Nesse contexto, tratando sobre a segurança e higiene nos trabalhos portuários, encontra-se a Convenção nº 152 da OIT. Tendo como base a referida convenção, especialmente sobre as medidas para implementação das normas nela delineadas, assinale a opção INCORRETA:

Alternativa A:
As medidas a serem tomadas para a implementação desta Convenção deverão visar a abertura e fechamento das escotilhas, a proteção das escotilhas e o trabalho nos porões.
Alternativa B:
As medidas a serem tomadas para a implementação desta Convenção deverão visar os meios de se chegar sem perigo aos navios, porões, plataformas, materiais e aparelhos de içar.
Alternativa C:
As medidas a serem tomadas para a implementação desta Convenção deverão visar a construção, manutenção e utilização das plataformas.
Alternativa D:
As medidas a serem tomadas para a implementação desta Convenção deverão visar a luta contra os incêndios e as explosões e sua prevenção.
Alternativa E:
As medidas a serem tomadas para a implementação desta Convenção deverão visar as condutas mais vantajosas para o empregador, assegurando a continuidade nas operações portuárias.

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Questão 3116166

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