Questão 3116159

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3116159

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 11.091/2005 - Dispõe sobre a Estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação, no Âmbito das Instituições Federais de Ensino Vinculadas ao Ministério da Educação, e Dá Outras Providências

Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Universidade Federal do Triângulo Mineiro

A respeito da Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira, disposta na Lei nº 11.091/2005, é correto afirmar que ela

Alternativa A:
pode propor normas regulamentadoras desta Lei relativas às diretrizes gerais, ingresso e progressão, exceto em relação à capacitação e avaliação de desempenho.
Alternativa B:
encontra-se vinculada ao Ministério da Educação, com a finalidade de acompanhar e avaliar a implementação do Plano de Carreira.
Alternativa C:
poderá examinar os casos omissos relativos ao Plano de Carreira, não podendo encaminhá-los à apreciação dos órgãos competentes.
Alternativa D:
será composta, exclusivamente, por representantes do Ministério da Educação.

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