Questão 3116153

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3116153

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Direitos Fundamentais

Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Ibirataia

Pedro foi vítima de discriminação racial no ambiente de trabalho e deseja saber se a legislação brasileira oferece proteção específica contra esse tipo de comportamento. Com base no Estatuto da Igualdade Racial, é correto afirmar que:

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