Questão
ID 3116138Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 44.045/1958 - Aprova o Regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina a Que Se Refere a Lei Nº 3.268, de 30 de Setembro de 1957
Ano: 2024 Banca: CEV UECE - Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará
Atente para a seguinte afirmação: “É da autonomia técnica dos Conselhos Regionais de Medicina a alteração e expedição das normas quanto aos processos de pedidos de inscrição, registos e expedição de carteira profissional, quando pertinente e atinente às especificidades locais”.
É correto afirmar que essa proposição é