Questão 3116109

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3116109

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 13.103/2015 - Dispõe sobre o Exercício da Profissão de Motorista

Ano: 2024 Banca: Instituto Social Univida Órgão: Prefeitura Municipal de Nossa Senhora das Graças

De acordo com a Lei n° 13.103/2015, são direitos dos motoristas profissionais de que trata esta Lei, sem prejuízo de outros previstos em leis específicas. Assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
Ter acesso gratuito a programas de formação e aperfeiçoamento profissional, preferencialmente mediante cursos técnicos e especializados.
Alternativa B:
Contar, por intermédio do Sistema Único de Saúde - SUS, com atendimento profilático, terapêutico, reabilitador, especialmente em relação às enfermidades que mais os acometam.
Alternativa C:
Receber proteção do Estado contra ações criminosas que lhes sejam dirigidas no exercício da profissão.
Alternativa D:
Ter acesso a serviços especializados de medicina ocupacional, os quais devem ser prestados somente por entidades públicas.

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