Questão
ID 3116093Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Incentivo a Projetos Culturais
Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Santo André
Segundo o Portal do Incentivo, a Lei Rouanet permite ao proponente do projeto incluir em sua planilha de orçamento a despesa com serviços de captação de recursos, limitando esta despesa em 10%, 12,5% ou 15% do valor do projeto, conforme o Estado em que ele será executado.
(Portal do Incentivo. https://portaldoincentivo.com.br/visitors/how_encourage/1)
Com relação à captação de recursos baseados nas leis de incentivo à cultura, é correto afirmar que a despesa total com o serviço de captação não poderá ultrapassar o teto de