Questão 3116083

Avalie se a Lei nº 9972/2000, que institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências, afirma que, em todo o território nacional, a classificação é obrigatória para os produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, quando:

I. nos portos, aeroportos e postos de fronteiras, quando da importação.

II. nas operações de compra e venda do Poder Público.

III. na venda de ração e produtos alimentares destinados à atividade pecuária entre particulares.

IV. quando destinados diretamente à alimentação humana.

Está correto o que se afirma em