Questão 3116076

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3116076

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 9.615/1998 - Institui Normas Gerais sobre Desporto e Dá Outras Providências. (Lei Pelé)

Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Vila Boa

Com base na Lei nº 9.615/1998 — Normas Gerais sobre Desporto, o desporto, como direito individual, tem como base determinados princípios:

Alternativa A:
A centralização, consubstanciada na organização e no funcionamento harmônicos de sistemas desportivos diferenciados e autônomos, para apenas os níveis federal e estadual.
Alternativa B:
O direito social, caracterizado pelo dever das empresas privadas em fomentar as práticas desportivas formais e não formais.
Alternativa C:
A democratização, garantida em condições de acesso às atividades desportivas sem quaisquer distinções ou formas de discriminação.
Alternativa D:
A soberania, caracterizada pela supremacia estrangeira na organização da prática desportiva.