Questão 3116053 de Legislação Federal - Instituto Consulplan 2024

Questão

ID 3116053

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 11.959/2009 - Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Pouso Alegre

No Brasil, a aquicultura é uma atividade agropecuária que vem crescendo no Brasil, produzindo importantes fontes de proteínas para consumo. Dentre as atividades desenvolvidas pela aquicultura, destaca‐se a produção de peixes (piscicultura), além da criação de moluscos (malacocultura), camarões (carcinicultura), rãs (ranicultura), dentre outras atividades. Para a produção regulamentada, a Lei nº 11.959/2009 dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca e regula as atividades pesqueiras. De acordo com o Art. 8º da Lei nº 11.959/2009 para efeito da natureza não comercial e comercial da pesca, assinale a classificação INCORRETA.

Alternativa A:
Pesca científica: praticada por pessoa física ou jurídica, com a finalidade de pesquisa científica.
Alternativa B:
Pesca de subsistência: quando praticada com fins de consumo doméstico ou escambo sem fins de lucro e utilizando petrechos previstos em legislação específica.
Alternativa C:
Pesca amadora: quando praticada por pessoa física ou jurídica e envolve pescadores profissionais, empregados ou em regime de parceria por cotas-partes, utilizando embarcações de pequeno, médio ou grande porte, com finalidade comercial.
Alternativa D:
Pesca artesanal: quando praticada diretamente por pescador profissional, de forma autônoma ou em regime de economia familiar, com meios de produção próprios ou mediante contrato de parceria, desembarcado, podendo utilizar embarcações de pequeno porte.

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