Questão
ID 3116045Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Direitos Fundamentais
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Alegria
Considerando o que prevê o Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010), assinale a alternativa correta sobre as providências a serem adotadas pelo poder público para assegurar o direito da população negra de participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições.