Questão 3116041

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3116041

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 12.852/2013 - Estatuto da Juventude

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista

Acerca ao que dispõe o Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013) é correto afirmar, exceto:

Alternativa A:
O jovem tem direito à participação social e política e na formulação, execução e avaliação das políticas públicas de juventude.
Alternativa B:
O jovem tem direito à educação de qualidade, com a garantia de educação básica, obrigatória e gratuita, inclusive para os que a ela não tiveram acesso na idade adequada.
Alternativa C:
O jovem tem direito à profissionalização, ao trabalho e à renda, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, contudo, sem remuneração.
Alternativa D:
O jovem tem direito à educação superior, em instituições públicas ou privadas, com variados graus de abrangência do saber ou especialização do conhecimento, observadas as regras de acesso de cada instituição.
Alternativa E:
O jovem tem direito à saúde e à qualidade de vida, considerando suas especificidades na dimensão da prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde de forma integral.