Questão 3116036

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3116036

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Catanduva

Nos termos da Lei Federal nº 13.022 de 08 de agosto de 2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais, é correto afirmar que os corregedores e ouvidores das Guardas Municipais terão mandato cuja perda será decidida

Alternativa A:
pela maioria absoluta da Câmara Municipal, fundada em razão relevante e específica prevista em lei municipal.
Alternativa B:
pelo Presidente da Câmara Municipal, por decisão fundamentada e devidamente motivada.
Alternativa C:
pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, por decisão fundamentada e devidamente motivada.
Alternativa D:
por maioria qualificada de 2/3 da Câmara Municipal, fundada em razão relevante e específica prevista em lei municipal.
Alternativa E:
pelo Comandante da Guarda Municipal, por decisão fundamentada e devidamente motivada.

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