Questão 3116025

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3116025

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 914/1993 - Institui a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, e Dá Outras Providências

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Água Santa

Corresponde a um dos instrumentos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, segundo seu Art. 8^o , a:

Alternativa A:
Desvinculação entre as ações das entidades governamentais e não governamentais, em nível federal e municipal, que tenham responsabilidades quanto ao atendimento da pessoa portadora de deficiência.
Alternativa B:
Fiscalização do cumprimento da legislação pertinente à pessoa portadora de deficiência.
Alternativa C:
Restrição na formação de recursos humanos para o atendimento da pessoa portadora de deficiência.
Alternativa D:
Aplicação da legislação específica que restringe funções e mercado de trabalho para pessoa portadora de deficiência, nos órgãos e nas entidades públicos e privados.
Alternativa E:
Política protecionista da tecnologia de bioengenharia voltada para a pessoa portadora de deficiência, bem como a limitação da importação desses equipamentos.