Questão
ID 3116012Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares - LGPD
Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Instituto Federal de Roraima
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), assinale a alternativa que apresenta somente seus fundamentos.